domingo, 31 de outubro de 2010

Bandeira Brasileira: significado

 A bandeira nacional do Brasil foi adotada em 19 de novembro de 1889, tendo suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro, de 19 de novembro de 1889, sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com proporções de 07:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema nacional, "ORDEM E PROGRESSO", em letras maiúsculas verdes sendo a letra E central um pouco menor, além de vinte e sete estrelas brancas.

A atual bandeira nacional é a segunda republicana e o terceiro estandarte oficial do Brasil desde sua independência.
História
 América Portuguesa (1500–1816)

   Os territórios da América Portuguesa - correspondentes, aproximadamente, ao que é hoje o Brasil - nunca tiveram bandeira própria, uma vez que a tradição portuguesa era a de hastear a Bandeira do Reino, em todos os territórios da Coroa de Portugal. Assim, as unidades administrativas que constituíram a América Portuguesa (capitanias, Estado do Brasil e Estado do Maranhão) nunca tiveram bandeiras próprias.

Podem-se considerar como as primeiras representações vexilológicas brasileiras, as bandeiras marítimas privativas, usadas pelos navios mercantes portugueses, que navegavam para o Brasil.

Até 1692, era usada uma bandeira com listras verdes e brancas. As cores verde e branca, deveriam-se referir às cores da Casa de Bragança, sendo consideradas, igualmente, as cores nacionais de Portugal até 1797. Em 1692, esta bandeira deixou de ser usada pelos navios que navegavam para o Brasil, passando a ser a bandeira das embarcações mercantes costeiras de Portugal.

Provavelmente, em 1692, foi introduzida uma nova bandeira para as embarcações na navegação para o Brasil. Esta nova bandeira era branca com uma esfera armilar dourada. A esfera armilar era, inicialmente, o emblema pessoal do Rei D. Manuel I. Durante o seu reinado ela foi amplamente usada nas bandeiras hasteadas nos navios portugueses, acabando por se tornar um emblema nacional de Portugal e, mais especificamente, do Império Português. De observar que, provavelmente na mesma altura, foi introduzida uma bandeira para as embarcações portuguesas que navegavam para a Índia, muito semelhante, mas com a esfera armilar vermelha.

Apesar da esfera armilar representar todo o Ultramar Português, ela começou a ser usada mais intensivamente no Brasil - o seu maior e mais desenvolvido território da época - não só em bandeiras marítimas, mas também em moedas e em outros suportes. Por isso, acabou por se tornar no emblema oficioso do Brasil.

A bandeira com a esfera armilar dourada é considerada, em alguns trabalhos sobre vexilologia, como sendo o pavilhão privativo do Príncipe do Brasil - título do príncipe herdeiro do trono de Portugal, a partir do reinado de D. João IV. No entanto, aparentemente, nunca foi usada como tal, sendo apenas uma das bandeiras marítimas portuguesas.

Outra bandeira marítima portuguesa ligada ao Brasil, usada durante o século XVIII, era a chamada "Bandeira para converter a América", que incluía as Armas Reais de Portugal, a esfera armilar e um frade segurando uma cruz na mão direita, tudo assente sobre um campo branco. Esta bandeira destinava-se a ser hasteada nas embarcações portuguesas empregues no comércio com a Região das Missões, do Sul do Brasil.[1][2]






Reino do Brasil (1816–1824)
 
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Na sequência da elevação do Brasil a reino unido ao de Portugal e Algarves, em 1815, por Carta de Lei de 13 de maio de 1816 foram criadas armas para o novo reino, que passaram a estar incluídas nas armas do novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Carta de Lei de 1816 refere Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul. A mesma carta de lei refere que o Escudo Real Português (representando Portugal e Algarve) assente sobre a dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul (representando o Brasil), com uma Coroa sobreposta passasse a constituir as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Carta de Lei não se refere a modelos específicos de bandeiras, mas refere que os emblemas então criados passassem a ser usados em todos os estandartes, bandeiras, selos reais, cunhagens de moedas e nas demais utilizações como se tinha feito, até então, das armas antecedentes.[3]
FIAV historical.svg Pavilhão pessoal dos príncipes reais do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adaptada com bandeira do Reino do Brasil de setembro a dezembro de 1822.

Tem-se especulado sobre a existência de uma bandeira armorial brasileira, que reproduziria as armas atribuídas ao Reino do Brasil, usada entre 1816 e 1822. Essa bandeira teria uma esfera armilar dourada sobre um campo azul.

Na verdade, é muito pouco provável que essa bandeira tenha, alguma vez, existido. O uso limitado que era feito das bandeiras na época - basicamente apenas um uso militar e naval - indica que só tenham sido usadas as armas completas do Reino Unido. O que aconteceu até, foi a diminuição do uso da esfera armilar sozinha, já que os suportes onde ela era usada assim - por exemplo, nas moedas em curso no Brasil - passaram também a ostentar o escudo português assente sobre a esfera.

Por outro lado, se, eventualmente, foi feito um uso restrito de uma bandeira exclusivamente brasileira, ela seria provavelmente de campo branco, com o azul a ocupar apenas a base da esfera armilar, como acontecia na Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.[2]

Na Revolução Pernambucana de 1817, os revolucionários não usaram uma bandeira com a esfera armilar, mas sim uma bandeira semelhante à atual bandeira do estado de Pernambuco.
[editar] Império do Brasil (1822–1889)

Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro  e segundo Reinado.

A bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de D. Pedro de Alcântara, ainda como príncipe-regente. Seu autor foi Jean-Baptiste Debret, ainda que fontes divirjam sobre um possível co-autor: alguns afirmam ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva, outros D. Leopoldina. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi substituída a coroa real do brasão, pela imperial. Em Portugal, o título para indicar o herdeiro aparente do trono passou a ser o de Príncipe Real de Portugal, e, no Brasil, o de Príncipe Imperial do Brasil.

A nova bandeira ainda preservava muitos dos elementos do antigo reino, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo, muito semelhante à bandeira da província da Cisplatina. Novos elementos foram introduzidos: a combinação auriverde a ordenação de três figuras no campo, presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, ainda utilizados como suportes do brasão nacional. Sobre os significados dos elementos, contudo, muito se especula, uma vez que nada consta no dispositivo legal que instituiu o pavilhão nem em fonte oficial alguma conhecida.

Acredita-se, porém, que o campo verde representava a Casa de Bragança (dinastia de D. Pedro I) e o amarelo do losango - formato dos brasões femininos na heráldica portuguesa - representava a Casa de Habsburgo (dinastia de D. Leopoldina). Os ramos de café e tabaco, colocados como suportes, representavam as duas culturas que passavam a destacar-se na produção nacional. As estrelas, dezenove, representavam as províncias de então, inclusive a Cisplatina.

Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador português Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje.[4] O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser o dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma coroa real. De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar). Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.

A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando, por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: Amazonas e Paraná, resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente. Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

 República do Brasil (1889–)

Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs um desenho para a bandeira da nova nação, fortemente inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América. Hasteada apenas na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio "Alagoas", que conduziu a família imperial brasileira ao exílio, a bandeira de Barbosa foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 19 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca vetou o desenho. Ele, que foi monarquista por toda a sua vida, aceitou e proclamou a República devido à instabilidade política, e sugeriu então a nova bandeira republicana, baseada na bandeira imperial. A bandeira desenhada por Barbosa serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí. Outra bandeira republicana vetada foi a que atualmente representa o estado de São Paulo, criada em 1888 pelo abolicionista Júlio Ribeiro.
FIAV historical.svg Primeira bandeira republicana, de Rui Barbosa, utilizada como modelo para várias bandeiras estaduais.

Cabe ressaltar que, durante os primeiros anos da República, não houve uma total uniformização do estandarte pelo território, havendo diversos exemplares com pequenas imprecisões ou mesmo outras completamente diferentes, criadas de maneira informal. Dentre essas versões alternativas, as que mais foram usadas apresentavam uma estrela vermelha de cinco pontas – símbolo republicano – sobre o brasão imperial ou tomando todo o centro do losango amarelo.

A atual bandeira nacional mantém, ainda que em proporções e tonalidades cromáticas diferentes, o campo verde e o losango amarelo. Substituiu-se a esfera armilar pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.

A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelas mãos firmes do pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul, com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.

Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados, e leve alteração em suas posições para corresponderem corretamente às coordenadas astronômicas.


Projetos rejeitados

 
Projeto de Júlio Ribeiro, criado em 1888. Atualmente, esta é a bandeira do estado de São Paulo.
 

Projeto de Antônio da Silva Jardim, criado em torno de 1890.




Projeto de José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, criado em 1890.






Projeto de Oliveira Valadão, apresentado em 1892.




Projeto de Eurico de Góis, apresentado em 1908.





Projeto de Venceslau Escobar, apresentado em 1908.


 

Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martius de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana.


Significado

Troca da Bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas.[6] Especialistas, todavia, geralmente acreditam a cor verde originalmente simbolizaria a casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, em referência ao estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina. Entretanto a cor verde nunca foi utilizada exclusivamente como representação da Casa de Bragança na História de Portugal, tendo sido usados igualmente o vermelho, o azul e sobretudo o branco.

Ainda hoje, não foi expedido decreto que defina oficialmente os significados de cada cor e forma, sendo contudo extremamente popular a interpretação de que o verde representa as florestas, o amarelo, os minérios, e o azul, o céu, ao ponto que a hipótese heráldica é virtualmente desconhecida do grande público. As estrelas, que representam os Estados que formam a União, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

Sobre o lema

A inscrição "Ordem e Progresso", sempre em verde, é uma forma abreviada do lema político positivista cujo autor é o francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim (em francês: "L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but").[7]

Euclides da Cunha, aluno de Benjamin Constant, declarou: "O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política".[8].

VALENTIM (2010) cita: "Um exemplo da ampla e profunda influência do Positivismo no Brasil pode ser encontrado [...] na bandeira brasileira republicana em que é estampada a frase "ORDEM E PROGRESSO", que constitui a síntese do ideário comtiano, que conquistou as mentes dos intelectuais na passagem do século XIX para o século XX no Brasil." 15

Sobre as estrelas

A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o Estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais Estados de então: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. O Distrito Federal, inicialmente na cidade do Rio de Janeiro, e em 1960 transferido para Brasília, foi representado pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se no Polo Sul celestial (em contrapartida a Polaris, situada no Polo Norte celestial). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista a qualquer dia e hora de quase todos os lugares ao sul da linha do Equador.

Quanto à posição das estrelas, é interessante comparar o que dispõem as leis n.° 5.443, de 28 de maio de 1968 e n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971:

    Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971

        * Artigo 3:
              o § 1.º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

    Lei 8.421, de 11 de Maio de 1992

        * Artigo 3:
              o § 1.º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 horas, 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

Como até hoje a comissão de astrônomos não chegou a uma conclusão definitiva para explicar o tipo de relatividade implícito, tem-se que seja dia ou que seja noite, as doze siderais permanecerão sempre as mesmas bem como as letras na legenda Ordem e Progresso continuarão escritas em cor verde oliva e centradas ao meio do dístico branco.

A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas das constelações com os estados do Brasil.

As duas faces da bandeira são exatamente iguais, sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.



Quanto à constelação do Cão Maior, na figura acima caberiam as seguintes correções: a estrela número 4 (de quarta magnitude), correspondente a Rondônia, chama-se Muliphen (com n final) e é designada pela letra grega γ; a estrela número 6 (de segunda magnitude), correspondente a Roraima, chama-se Wezen e é designada pela letra δ; a estrela número 8, Adhara, é de segunda magnitude. A estrela número 7, Mirzam, designada pela letra β, astronomicamente de segunda magnitude, frequentemente aparece representada com magnitude 3 (cf. a figura da bandeira do Brasil que encabeça este artigo) – o que se tentaria justificar considerando que é, de fato, menos brilhante que ε e δ. Ainda mais frequente é representar-se ε como sendo de terceira magnitude (cf. a figura acima e a figura abaixo) – o que de modo algum se poderia aceitar, já que se trata da segunda estrela mais brilhante do Cão Maior, astronomicamente intermediária entre as magnitudes

 Dimensões exatas
A feitura da bandeira nacional obedecerá às seguintes regras:

   1. Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
   2. O comprimento será de vinte módulos (20m).
   3. A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).
   4. O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5m).
   5. O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo.
   6. O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).
   7. A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).
   8. As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33 m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30 m). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30 m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25 m).
   9. As estrelas serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30 m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25 m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20 m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14 m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10 m) para a de quinta grandeza.

Na figura acima caberiam as seguintes correções quanto à constelação do Cão Maior: a estrela γ, de quarta magnitude, chama-se Muliphen; a estrela α, Sirius (a mais brilhante do céu noturno), é de primeira magnitude; a estrela δ, de segunda magnitude, chama-se Wezen; a estrela ε, Adhara, é de segunda magnitude. A estrela β, Mirzam, também de magnitude 2, é a quarta mais brilhante da constelação, ao passo que Adhara é a segunda. Contrariamente às duas ilustrações acima, se alguma das estrelas do Cão Maior presentes na bandeira possa figurar com magnitude


Cores
O Brasil é um país que já teve diversas bandeiras diferentes, a atual foi criada em 1889, logo após a programação da república. Ela é vista em todo o mundo como uma verdadeira obra de arte, principalmente pelo fato das cores estabelecerem sintonia com a magnitude do nosso território.

A forma da bandeira nacional é retangular, havendo um losango no interior e mais um circulo inserido. As cores presentes são verde, amarelo, azul e branco. As estrelas representam os estados e a frase ao centro “Ordem e Progresso” é visto como um ideal brasileiro.

Veja a seguir o significado de cada cor da bandeira e entenda melhor assim a mensagem que ela quer transmitir.

- Verde: faz referência ao imperador D. Pedro I, representando a casa Real de Bragança. (Alguns também julgam que a cor caracteriza a força das matas).

- Amarelo: o ouro, as riquezas nacionais

- Azul: o dia da programação da República, mostrando um céu celeste


- Branco: evidencia as estrelas que representam os estados e a paz tão almejada.a





Normas de apresentação
Cerimônia mensal da troca da bandeira, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Imagem:José Cruz/ABr) .

A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas. Nas festas particulares, principalmente aquelas que se realizam nas ruas e nos estádios, com grande aglomeração de pessoas, a informalidade prevalece.

Existem, a respeito da matéria, normas protocolares de diversos órgãos governamentais e das Forças Armadas que, embora divirjam nos detalhes, concordam na maioria dos procedimentos. Segundo essas normas, a bandeira poderá ser apresentada das seguintes formas:

   1. hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
   2. distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;
   3. reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
   4. compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
   5. conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
   6. distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Hasteia-se a bandeira:

   1. diariamente nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas missões diplomáticas brasileiras e nas unidades da Marinha Mercante;
   2. nos dias de festa e de luto nacional, também nos estabelecimentos de ensino e sindicatos;
   3. pelo menos uma vez por semana, em caráter solene, nas escolas públicas ou particulares.

A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas normalmente isso é feito às 8 horas e às 18 horas, respectivamente. Apenas no Dia da Bandeira (19 de novembro), o hasteamento é realizado às 12 horas, em solenidade especial. Durante a noite a bandeira deve estar iluminada.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira brasileira é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.

Se a bandeira estiver a meio-mastro ou a meia-adriça, em sinal de luto, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Em marcha, o luto é assinalado por um laço de crepe atado junto à lança.
Bandeira do Mercosul.

Hasteia-se a bandeira em funeral, em todo o País, quando o presidente da República decretar luto oficial, salvo nos dias em que o luto coincida com alguma festa nacional. Quando não for decretado luto oficial, o hasteamento em funeral fica limitado à Casa Legislativa ou ao Tribunal em que haja ocorrido o falecimento de um de seus membros.

A bandeira deve sempre ocupar lugar de honra, em posição central, destacada à frente de outras bandeiras e à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Nas missões diplomáticas em países estrangeiros, estas regras podem-se tornar mais flexíveis em atenção às leis, usos e costumes do país hospedeiro.

A lei federal 12.157, de 23 de dezembro de 2009, passa a obrigar o hasteamento da bandeira do Mercosul junto à bandeira do Brasil.

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